Questão 6 'A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações

Questão 6 "A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro, de ideário do jurista Miguel Reale, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2003, um ano após a sua publicação, em 10 de janeiro de 2002, sob o comando da Lei 10.406. Tamanha a importância do Código, que foi preciso estabelecer o tempo mínimo de um ano para a compreensão e análise dos juristas, antes que efetivamente passasse a vigorar no ano de 2003. Anteriormente, o Código vigente era o de 1916, denominado Código de Bevilacqua, porque produzido por Clóvis Bevilacqua, renomado jurista da época. De forma abreviada, normalmente é disposto pelos juristas com a sigla CC, que utilizaremos até para simplificar a leitura."

"Na primeira fase do direito comercial compreendem-se os usos e costumes mercantis observados nas relações jurídico-comerciais. Inicialmente, na elaboração desse “ direito ” não havia ainda nenhuma participação estatal."

Sobre a relação entre Direito Empresarial e Direito Civil, pode-se afirmar que:

I - O Direito Empresarial possui características específicas que o diferenciam do Direito Civil, já que este tende a ser mais estático e tradicional, enquanto aquele é dinâmico e mutável.

II - O Direito Empresarial reflete a formação de uma sociedade determinada, seus ideais e costumes e, por isso, invariavelmente confunde-se com o Direito Civil.

III - O Direito Empresarial, pela própria natureza das relações que regulamenta, possui internacionalidade e elasticidade, sendo por isso submetido à constante mudança e diferindo da natureza do Direito Civil.

Assinale a alternativa correta:

A - Apenas a alternativa I está correta.
B - Apenas a alternativa II está correta.
C - Apenas a alternativa III está correta.
D - Apenas as alternativas I e III estão corretas.
E - Todas as alternativas estão corretas.

1 Resposta

  • mariaeduardadeolivei

    D - Apenas as alternativas I e III estão corretas.

    Explicação:

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