Question

Questão 8 O Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações sociais,

logo o Direito Tributário poderia ser considerado um conjunto de normas, regras e princípios que regulam a relação Jurídica Tributária. A legislação brasileira trabalha de forma integrada, logo, o Direito tributário se inter-relaciona com as demais áreas do Direito.
Sobre os ramos do Direito com os quais o Direito Tributário se relaciona, é correto afirmar que:

I - Há relação com o Direito Tributário Penal na medida em que certas inquisições tributárias justificam pena de privação de liberdade.

II - Há relação com o Direito Civil, como no caso dos impostos devidos a heranças de bens.

III - Há relação com o Direito Administrativo, como no caso de taxas referentes a prática do serviço público.

Assinale a alternativa correta:

A - Apenas a alternativa I está correta.
B - Apenas a alternativa II está correta.
C - Apenas a alternativa III está correta.
D - Apenas as alternativas I e II estão corretas.
E - Todas as alternativas estão corretas.

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