Question

Questão 9 Segundo Silva (1991), o princípios são um conjunto de regras ou preceitos criados para

ser utilizado como norma a toda a espécie de ação jurídica, delineando a conduta a ser gerada em uma operação jurídica. Segundo Barros (2001), o princípio da isonomia consiste no "[...]tratamento uniforme de todos os homens"
Leia as alternativas abaixo expostas e marque a opção que respeita o princípio da isonomia:

A - A concessão de isenção, em favor do Ministério Público e aos membros e servidores do Poder Judiciário, inclusive inativos, de custas processuais, notariais, cartorárias, e quaisquer taxas e emolumentos.
B - A isenção de imposto de renda sobre a verba de representação percebida especificamente pelos magistrados.
C - Nenhuma das alternativas anteriores.
D - O regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISS, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.
E - O regime diferenciado, e mais benéfico, em relação ao IPVA relativo a veículos de propriedade de motoristas cooperados a cooperativas de trabalho contratadas pela Administração Municipal para o transporte público de escolares.

1 Resposta

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lelerj · Answer 1 · 2021-10-25 05:20:02

lelerj

25/10/2021

D - O regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISS, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.
Explicação:

1 Resposta

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