Se o responsável legal pela empresa omite fatos geradores de contribuições previdenciárias em suas declarações
transmitidas ao Fisco através de sistema de informática, haverá enquadramento legal no(s) crime(s) de: A - Apropriação Indébita Previdenciária.B - Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP).
C - Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A CP).
D - Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP) em concurso com Inserção de
Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A CP).
E - Não haverá crime caso o responsável legal tenha delegado a confecção das
declarações a um contador externo à empresa.
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