Question

Segundo a Resolução 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN considera-se receita bruta

“(...) o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.” Sabe-se que as microempresas e empresas de pequeno porte são obrigadas a emissão de documento fiscal eletrônico.

Verifique a situação a seguir:

A empresa XYZ atua no ramo comercial e no mês vigente está com uma emissão de notas fiscais de devolução de vendas equivalente a 7% do total de suas vendas, que somam R$ 25.000,00.

Sua receita acumulada até o mês anterior equivale a R$ 450.000,00.

Sua Alíquota nominal do Simples Nacional conforme estabelece o Anexo I da LC 123/06 – 9,50% com valor de dedução de R$ 13.860,00.

Considerando que a empresa não emitirá outras notas fiscais no mês vigente, identifique as afirmativas a seguir:

I - A provisão para recolhimento do Simples Nacional será contabilizada pelo lançamento Conta a Débito: Impostos sobre Vendas Simples Nacional (Conta de Resultado), a Conta a Crédito: Impostos a Recolher – Simples Nacional (Passivo Circulante).

II – O valor a ser apurado de DAS pela empresa no mês vigente será de R$ 1.605,00, pois a alíquota nominal da empresa no referido mês foi de 9,5% e a alíquota efetiva foi de 6,42%.

III – Em relação ao registro contábil de lançamento de pagamento do DAS a recolher a empresa deverá contabilizar através do lançamento Conta a Débito: Caixa/Banco conta Movimento (Ativo Circulante), a Conta a Crédito: Impostos a Recolher – Simples Nacional (Passivo Circulante).

IV – Se no mês vigente a empresa tivesse apurado DAS inferior a R$ 10,00, tal valor não poderia ser recolhido aos cofres públicos e o DAS não seria emitido, porém o pagamento dessa parcela seria postergada para o mês seguinte ou até que a soma acumulada fosse igual ou superior a 10,00.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
III, apenas.

b.
I, II, III e IV.
c.
II, III e IV apenas.

d.
I e IV, apenas. Correto

e.
II e III, apenas.