Segundo o Código Tributário Nacional, art 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público
titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigaçãotributária é correto afirmar que:
A
O a capacidade tributária ativa é indelegável!
somente é sujeito ativo pessoa jurídica de direito público com competência tributária.
B
la capacidade tributária ativa é delegável de um ente político a outro
D
0
o dever de retenção de tributos na fonte por parte das pessoas de direito
privado constitui delegação de capacidade tributária ativa.
a capacidade tributária ativa é passível de delegação, hipótese em que ocorrerá
também a delegação da competência tributária.
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