Question

Sobre a imunidade tributária recíproca, assinale a alternativa CORRETA: A. A imunidade tributária recíproca

Sobre a imunidade tributária recíproca, assinale a alternativa CORRETA: A.
A imunidade tributária recíproca assegura, confirma e preserva o regime constitucional federativo.

B.
A imunidade tributária recíproca não se refere às limitações do poder de tributar.

C.
A imunidade tributária recíproca não diz respeito à falta de capacidade contributiva das pessoas políticas de direito público interno.

D.
A imunidade tributária recíproca não comporta exceção quando se trata de empresa pública, ainda que esta se qualifique como delegatária de serviços públicos.

E.
A imunidade tributária recíproca não está prevista em nosso ordenamento jurídico.

1 Resposta

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thayaraoliversantos · Answer 1 · 2021-04-05 19:30:06

thayaraoliversantos

05/04/2021

A.
A imunidade tributária recíproca assegura, confirma e preserva o regime constitucional federativo.
Explicação:
É a garantia de autonomia financeira dos entes federados.

1 Resposta

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