Question

Tudo aquilo que fazemos em nosso dia a dia chamamos de atos. alguns atos, em especial, produzem efeitos jurídicos,

ou seja, interessam ao estudo do direito. os atos jurídicos são sempre manifestações da vontade humana. uma espécie desses é o ato administrativo, que são aqueles advindos da vontade da administração pública na sua função própria, com supremacia perante o particular. justbrasil. atos administrativos. disponível em: acesso em: 11 jul. 2018. de acordo com o texto acima, considere que os tribunais estaduais regulamentaram seus procedimentos. classificamos este ato administrativo como: alternativas alternativa 1: decreto. alternativa 2: circular. alternativa 3: portaria. alternativa 4: regimento. alternativa 5: ordem de serviço.

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yarawaneska49 · Answer 1 · 2018-08-07 17:24:40

yarawaneska49

07/08/2018

Olá, amigo(a)!
Na prática, todo ato da Administração Pública gera um fato administrativo. Com relação aos tribunais estaduais, estes são responsáveis por definir: a sua constituição , atuação e os procedimentos internos e externos.
Na prática, podemos verificar que o ato administrativo utilizado para tal objetivo é o Regimento. Neste sentido, o Regimento é um instrumento que pertence aos tribunais estaduais.
Gabarito:
"Alternativa 4: Regimento".
Até logo!

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