Áuma nova modalidade de licitação denominada pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns.

essa modalidade de licitação foi instituída pela lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, dando atendimento ao contido na constituição federal, mais precisamente no inciso xxi do art. 37.

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