Question

“Você pode imaginar que a folha de pagamento monitore apenas as obrigações das empresas para com seus

funcionários. Mas não é só isso. (...) Você vai ver que a folha de pagamento controla também as obrigações dos funcionários para custeio da aposentadoria oficial e o Imposto de Renda, por exemplo, e as obrigações da empresa para custeio da aposentadoria oficial, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço etc”. Para tomar conhecimento das informações da folha de pagamento, o Governo Federal instituiu o eSocial, instrumento de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. As férias, assim como todos os processos da folha de pagamento, devem ser informadas no eSocial. Com base nessas informações, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – Com a Reforma Trabalhista, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

PORQUE

II – A concessão das férias será informada ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, mediante assinatura do recibo de férias. Também deverá ser anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados o período de gozo de férias, que tem época definida de acordo com os interesses do empregador.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

c)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

Alternativa assinalada
d)
As asserções I e II são proposições falsas.

e)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

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