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Direito
Direito
No que se refere ao estado e a seus poderes, julgue o item. Quando atua na elaboração de regimentos internos dos tribunais, o poder judiciário...
há 3 anos
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Direito
Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria administração pública,...
há 3 anos
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Desde o advento da lei n. º 11. 719/2008, que alterou dispositivos do código de processo penal, as condições da ação penal são a possibilidade...
há 3 anos
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Empresas publicas e sociedades de economia misya se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e...
há 3 anos
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Caracteriza-se como crime de resistência a oposição passiva ou ativa à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor...
há 3 anos
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Sobre o planejamento familiar. Larissa é mãe pela oitava vez. Os primeiros três filhos estão sob a guarda de seu ex-companheiro. O quarto, quinto e...
há 3 anos
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“Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídicVerifica-se a existência do condomínio quando...
há 3 anos
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(cespe/stm/tjaa/2018) depois de receber um ofício, a atividade seguinte do setor de protocolo é a de registrar o documento, o que pode ser feito...
há 3 anos
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Direito
10. (fcc/analista judiciário/tre-ce/2012) a empresa androide s. A. Comprou uma máquina em 01/01/2011, a qual foi incluída na unidade geradora de...
há 3 anos
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Direito
A descentralização por colaboração ocorre quando se transfere a execução de um serviço público a pessoa jurídica de direito privado existente,...
há 3 anos
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A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais,...
há 3 anos
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Seção 2 DIREITO CONSTITUCIONAL Sua causa! Prezado aluno e prezada aluna! Vamos dar prosseguimento ao nosso caso. Vamos nos lembrar do que...
há 3 anos
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