São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que: Escolha uma opção: a. Determinam a utilização
São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que: Escolha uma opção:a. Determinam a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.
b. Estabeleçam obrigações proporcionais.
c. Concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.
d. Estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
e. Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias.
1 Resposta
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tiraduvidas
Sim.é um esporte para os dois sexos