As estatísticas são pouco confiáveis, mas os especialistas admitem que sejam realizados anualmente cerca

de um milhão de abortos clandestinos no Brasil. As complicações decorrentes de abortos malfeitos, sem condições de higiene ou segurança, representam a quarta causa de morte materna. Cerca de 200.000 mulheres morrem em consequência de hemorragias e infecções. O cenário foi bem pior em um passado não muito distante. Na década de 80, os abortos clandestinos podem ter chegado a 4 milhões por ano. Uma série de fatores se combinou para reduzir esse número. Os mais efetivos foram o aperfeiçoamento dos métodos anticoncepcionais e a disseminação no país de políticas de planejamento familiar¿.

Fonte: REVISTA Veja. Aborto é uma realidade nos consultórios médicos. Publicação: 23 jan. 2009. Disponível em: https://goo. gl/rtY5px. Acesso em: 4 maio 2018.

Baseado no parágrafo acima, observe e marque a afirmativa verdadeira que se relaciona corretamente à questão de Saúde Pública e à legislação sobre o aborto no Brasil.

(Ref.: 202005369572)

A legislação criminaliza o aborto fora dos casos previstos de risco de vida materno ou de gravidez consequente de estupro, mas na prática esta penalização ocorre em raríssimos casos, ficando a cargo das mulheres (ou do casal) a decisão particular de efetuar ou não a interrupção da gravidez.

O código penal brasileiro, que em seu artigo 128 desqualifica o aborto como crime em caso de gestação proveniente de estupro não especifica até que momento da gestação esta pode ser interrompida.

Os debates éticos a respeito do aborto serão encerrados tanto na esfera jurídica quanto filosófica e dificilmente encontraremos consenso em um aspecto que não depende de valores morais, religiosos e culturais.

O aborto é executado de modo ilegal nas mais diferentes condições de higiene e segurança. Desde clínicas caras e muito bem aparelhadas para as classes mais favorecidas até os lugares mais sórdidos e insalubres possíveis.

A ocorrência de aborto em números exorbitantes demonstra a urgência em se estabelecer, além de uma melhor política de controle e planejamento familiar, também uma legislação que regule esta prática de modo menos ideológico e mais voltado para a segurança da população.

1 Resposta

  • Julliagatinhappank

     

    A ocorrência de aborto em números exorbitantes demonstra a urgência em se estabelecer, além de uma melhor política de controle e planejamento familiar, também uma legislação que regule esta prática de modo menos ideológico e mais voltado para a segurança da população.

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