Question

Falaremos aqui sobre o Direito do Consumidor, que é um dos temas que envolvem a Legislação Empresarial, e

que ocasionaram em muitas mudanças nos últimos anos, principalmente em razão da pandemia do
coronavírus.
"Além de mudanças excepcionais em regulamentos sobre consumo, os impactos econômicos e sociais
decorrentes da pandemia de covid-19 devem promover discussões para atualização do Código de Defesa
do Consumidor (CDC). A previsão faz parte de um estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado,
levando em consideração o atual cenário de consumo e vendas no Brasil e a necessidade de viabilizar
alternativas jurídicas que atendam aos desafios impostos pela crise sanitária.

José Pedro, depois de algum tempo economizando todo mês, resolveu finalmente comprar um aparelho de
televisão de última tecnologia para ter em sua casa. O aparelho escolhido era um Smart TV 55” Crystal 4K
Samsung 55AU7700 - Wi-Fi Bluetooth HDR Alexa Built in 3 HDMI 1 USB, tendo um valor aproximado na loja
de R$ 5.599,00. Ele não queria fazer parcelamento em razão dos problemas econômicos enfrentados em
nosso país e para que também não tivesse mais um boleto para pagar mensalmente. Ele resolveu procurar a
sua loja, que já era um estabelecimento conhecido e renomado no mercado, passando confiabilidade e
segurança para a aquisição de um produto tão caro e que a tanto tempo sonhava. Então, numa sexta a tarde compareceu até a sua loja, após entrar em contato e confirmar que havia o produto desejado. Pediu que
reservasse já que era o único.
Foi até a loja e tratou do negócio diretamente com você. Ao chegar em sua casa, para garantir que o
aparelho seria ligado de forma correta e também funcionaria de forma correta, contratou um técnico.
Quando abriram a caixa e foram verificar o aparelho, estava tudo certo. Após a instalação verificaram que o
aparelho não funcionava. Leram o manual, viram vídeos na internet, entraram em contato com o SAC
(Serviço de Atendimento ao Consumidor) da marca e foi verificado que o aparelho apresentava um defeito.
Ou seja, a vontade de José Pedro em ter aquele aparelho foi adiada por mais um tempo.
Na situação hipotética acima, você é o proprietário da loja onde foi efetuada a venda do produto adquirido
por José Pedro. Com relação aos problemas apresentados responda:
1) No caso específico discorra sobre o tipo de vício apresentado pela televisão.
2) Já que você foi o fornecedor nessa relação, sendo proprietário do estabelecimento em que foi realizada a
compra do aparelho, demonstre como fica sua responsabilidade na relação apresentada.

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