O Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos.

Depois que foi visto que o racismo gera inúmeros malefícios nas vítimas, inclusive depressão e ansiedade, pode levar a vítima até ao suicídio foi criado o estatuto da Igualdade Racial que é uma lei especial do Brasil, promulgada em 1989 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial.

Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi criado em 1990 em Brasília pelo congresso nacional, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.