No Brasil e na América Latina, a partir das décadas de 80 e 90 organizam-se documentos que assegurem a
efetivação dos direitos dos cidadãos. Um dos pressupostos mais importantes da democracia é a participação política do cidadão, cuja principal forma de expressão é o voto. Abaixo, lista-se documentos que fixam os direitos dos cidadãos brasileiros, avalie e depois escolha a opção correta:I-Constituição de 1988;
II-Lei de Diretrizes e Bases-LDB 1996;
III-Estatuto da Criança e do Adolescente e do Adulto;
IV-Programa Nacional de Direitos Humanos 1996;
V-Projeto Político Pedagógico.
Escolha a opção correta sobre os documentos que assegura os direitos dos cidadãos brasileiros.
As afirmativas I e II e IV estão corretas.
As afirmativas II, III e IV estão corretas.
As afirmativas II e IV estão corretas.
As afirmativas I e III estão corretas.
1 Resposta
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A alternativa correta é a letra D: As afirmativas I e II e IV estão corretas.
Os documentos que firmam os direitos dos cidadãos brasileiros são a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases, e o Programa Nacional de Direitos Humanos 1996.
A Constituição Federal de 1988 foi criada com o intuito de oferecer os direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros.
O Programa Nacional de Direitos Humanos criado em 1996 tem como objetivo oferecer aos cidadãos seus direitos universais, sendo eles: direito político, econômico, social, cultural e civil.
O PNDH foi elaborado com o propósito de reduzir as práticas de intolerância, violência e quaisquer atos de discriminação dentro da sociedade brasileira.
A Lei de Diretrizes Básicas da Educação, também conhecida como LDB é responsável por planejar a educação no Brasil. Desta forma, seu objetivo é analisar o conhecimento por meio de alguns critérios de avaliação, que são contínua e cumulativa.
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