1) o plano plurianual (ppa), a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) e a lei orçamentária anual
1)o plano plurianual (ppa), a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) e a lei orçamentária anual (loa) são as três leis que regem o ciclo orçamentário – são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na constituição federal, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela união.
a elaboração, a aprovação e a fiscalização são fases da execução do orçamento anual.
são competências, respectivamente, dos seguintes poderes/órgãos:
alternativas:
a)
poder legislativo, poder executivo e poder judiciário.
alternativa assinalada
b)
poder executivo, poder legislativo e tribunal de contas.
c)
tribunal eleitoral, poder legislativo e poder executivo.
d)
ministério público, tribunal de contas e poder judiciário.
e)
poder executivo, tribunal de contas e poder judiciário.
2)
por meio de um procedimento licitatório, um município autorizou a compra de computadores e o fornecedor efetuou a sua entrega, porém por não atender as especificações do edital, a comissão responsável recusou o seu recebimento. com relação às fases da despesa pública, é correto afirmar que:
alternativas:
a)
ocorreu a fase de lançamento da despesa, mas não as de empenhamento e pagamento.
b)
ocorreu a fase de liquidação da despesa, mas não as de empenhamento e pagamento.
c)
ocorreram as fases de lançamento, liquidação e de empenhamento, mas não a de pagamento.
d)
ocorreu a fase de empenhamento, mas não as de liquidação e pagamento.
e)
ocorreram as fases de empenhamento e de liquidação, mas não as de lançamento e pagamento.
3)
despesa pública é a aplicação de recursos do estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. a despesa orçamentária deve passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
seria correto afirmar que no estágio da liquidação da despesa governamental?
alternativas:
a)
o valor é abatido do saldo existente na específica dotação.
b)
a administração recebe formalmente o objeto contratado, habilitando-se o fornecedor ao pagamento
c)
o fornecedor recebe cópia da nota de empenho, ou seja, uma garantia de que tem contrato com a administração.
d)
efetiva-se o pagamento pelos materiais entregues ou serviços prestados.
e)
o fornecedor dá total quitação à entidade pública pelos materiais ou serviços prestados.
4)
quando estamos falando da elaboração de orçamentos, os entes públicos devem atender às regras norteadoras básicas estabelecidas pelos princípios orçamentários.
sobre o princípio orçamentário da exclusividade, podemos dizer que:
alternativas:
a)
estabelece que a loa não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
b)
obriga registrarem-se receitas e despesas na lei orçamentária anual - loa pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
c)
veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria constituição federal.
d)
delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na loa irão se referir.
e)
determina que a loa de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
5)
executar o orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na lei nº 4320/64: empenho, liquidação e pagamento. a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
os valores registrados na etapa em liquidação referem-se a despesa?
alternativas:
a)
paga para qual já ocorreu o fato gerador.
b)
empenhada para qual não ocorreu o fato gerador.
c)
liquidada cujo fato gerador já ocorreu.
d)
liquidada cujo fato gerador não ocorreu.
e)
empenhada para qual já ocorreu o fato gerador.
me ajudem por favor
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marquinhos74
1) b - Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas;
2) d - ocorreu a fase de empenhamento, mas não as de liquidação e pagamento;
3) b - a Administração recebe formalmente o objeto contratado, habilitando-se o fornecedor ao pagamento;
4) a - estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei;
5) e) - empenhada para qual já ocorreu o fato gerador.
Explicação: