Question

1. “O tempo para (...) preencher formulários, guias, declarações etc., representa um custo oculto da

tributação, e não é razoável que um contribuinte obrigado ao pagamento mensal de em média R$ 1 mil a título de tributo tenha que suportar custo também mensal, no cumprimento de deveres burocráticos, de R$ 10 mil. No Brasil esse é um assunto que deveria contar com mais atenção por parte dos tributaristas, visto que, de acordo com o Banco Mundial, aqui um contribuinte gasta em média 2,6 mil horas anuais para declarar e pagar impostos, enquanto a média do restante do mundo não supera as 200 horas anuais.”

MACHADO SEGUNDO, H. B. Manual de direito tributário . 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 129.

Se fosse para fazer uma crítica ao sistema tributário brasileiro, o texto do autor seria adequado para criticar qual das alternativas?

A) A dificuldade para o fisco acompanhar toda a atividade dos contribuintes, o que leva à generalização do lançamento por homologação.

B) A dificuldade de se empreender o lançamento de ofício, fato que justifica o número de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

C) A elevada carga tributária decorrente das obrigações tributárias principais, consubstanciadas no dever de pagar o tributo.

D) A excesso de obrigações tributárias acessórias, que constituem prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação e fiscalização.

E) O prazo que a lei estabelece para o recolhimento dos tributos apurados nas hipóteses de lançamento por declaração e homologação.

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