Question

1) quais são as leis que definem as linhas de atuação dos governos federal, estadual, distrital e municipal,

1)
quais são as leis que definem as linhas de atuação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, principalmente quanto ao planejamento das receitas e despesas públicas que constituem o orçamento público?

marque a alternativa correta.

alternativas:

a)
decreto 3.000/99.

b)
decreto 5.980/18.

c)
lei 123/2006.

d)
lei 6.404/76.

e)
lei 4.320/64.

2)
" a maior inovação dos últimos tempos em termos de finanças públicas. delimita a ação dos gestores de recursos públicos de todas as esferas de governo, nas diversas ações, como as regras que buscam disciplinar os níveis de endividamento e os gastos com pessoal, na busca de combater os desmandos e o descrédito da sociedade na gestão pública."

sobre a afirmação acima, estamos nos referindo a qual legislação?

alternativas:

a)
loa.

b)
ldo.

c)
plano plurianual.

d)
lei de responsabilidade fiscal.

e)
lei orçamentaria.

3)
"consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes."

a afirmação acima se refere a:

alternativas:

a)
lei de diretrizes orçamentarias- ldo.

b)
plano plurianual.

c)
lei orçamentaria anual – loa.

d)
lei de responsabilidade fiscal – lrf.

e)
constituição federal – cf.

4)
a gestão fiscal está evoluindo para um cenário de concretização das metas delineadas, com ampla participação da sociedade. um novo perfil desse profissional está sendo construído, voltado para o comprometimento com o resultado e com o foco na missão da administração pública: atender aos interesses dos cidadãos com eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade.

analise as afirmações abaixo para os instrumentos básicos do planejamento governamental.

i - ppa – plano plurianual.

ii - cpc – código processual civil.

iii - loa – lei orçamentária anual.

iv - ldo – lei de diretrizes orçamentárias.

agora marque a alternativa que corresponda aos instrumentos básicos do planejamento governamental.

alternativas:

a)
i e ii.

b)
i, ii e iii.

c)
ii, iii e iv.

d)
i, iii e iv.

e)
ii e iv.

5)
o orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos poderes. a lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do orçamento.

esta afirmação se refere a qual dos princípios constitucionais orçamentários?

alternativas:

a)
princípio da unidade.

b)
princípio da anualidade.

c)
princípio da não afetação das receitas.

d)
princípio da exclusividade.

e)
princípio da universalidade.

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