Question

A classificação das atividades desenvolvidas por qualquer instituição ou empresa no Brasil é definida

pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que é um cadastro de abrangência nacional, no qual estão organizadas e descritas todas as atividades possíveis de serem exercidas por pessoas jurídicas. É importante lembrar que uma associação, ou qualquer empresa no Brasil, só poderá exercer as atividades previstas no seu estatuto ou contrato social (no caso de empresas). Tais atividades devem ser contempladas em descrição de atividades nas informações cadastrais do seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A classificação da associação também é importante para definir perante a Receita Federal se é imune ou isenta ao pagamento de tributos.
A imunidade tributária é de extrema importância para as associações por se tratar de economia de seus recursos financeiros no pagamento de tributos, e dessa forma tais recursos podem ser alocados em seus objetivos institucionais contemplados em seus estatutos.

Para uma Associação gozar de imunidade tributária é necessário cumprir algumas condições, diante disso, analise as afirmativas a seguir:

I. Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
II. Aplicar integralmente no país de origem e países vizinhos de fronteira seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos institucionais;
III. não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados, exceto no caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip;
IV. Apresentar, anualmente, a Declaração de Informações Socioeconômicas (DEFIS - Simples Nacional) até março do ano seguinte.

Diante desse contexto e do conteúdo estudado na Unidade Curricular, é correto o que se afirma em:

I e IV, apenas.
II e IV, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.

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