A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco nas seguintes circunstâncias:

1 Resposta

  • Shaday

    6.7 Responsabilidades do trabalhador. (alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010)

    6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

    a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

    b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

    c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

    d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

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