Question

A expressão exoneração do cargo público tem sido utilizada com grande frequência na mídia. veja: Manchete

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Doria exonera chefe de gabinete gravado na Máfia da Cidade Limpa

Filmado negociando propina, Leandro Benko foi nomeado pelo prefeito por indicação do secretário de Turismo, Laércio Benko - Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

Manchete 2

Todos secretários pedirão exoneração

De fato, diversas são as manchetes que trazem esta expressão, mas muitas vezes ela é utilizada de forma errônea. De acordo com o art. 33 da Lei 8.112/90, exoneração é a uma das formas de vacância do cargo público. A vacância se dá quando um cargo é declarado vago. A exoneração, ao contrário do que pode parecer, ou do que querem fazer crer algumas manchetes, não tem nenhuma ligação com punição. Trata-se de procedimento que ocorre a pedido do servidor público ou de ofício.

Sobre esta temática analise as afirmações a seguir:

I- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

II- A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.

Com base nestas informações marque a alternativa correta.

A afirmação I está totalmente correta enquanto a afirmação II está totalmente incorreta.

A afirmação I e II estão parcialmente corretas.

As afirmações I e II estão totalmente corretas.

A afirmação I está parcialmente correta enquanto a afirmação II está totalmente correta.

A afirmação II está totalmente correta enquanto a afirmação I está totalmente incorreta.

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