A Infraero é remunerada, pelos serviços prestados, por meio de Tarifas Aeroportuárias criadas pela
Lei nº 6.009, de 26/12/1973, e regulamentadas pelo Decreto nº 89.121, de 6/12/1983. De acordo com os serviços prestados pela Infraero, aponte a alternativa que indica um tipo de Tarifa Aeroportuária correta:Escolha uma:
a. Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) - Remunera os custos devidos pela utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades destinadas à operação de aproximação em área terminal de tráfego aéreo, quando em procedimento de decolagem ou pouso em aeródromos classificados.
b. Tarifa de Pouso - Remunera os custos dos serviços e das facilidades proporcionados às operações de pouso, rolagem e permanência da aeronave em até três horas após o pouso. É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza do voo doméstico ou internacional.
c. Tarifa de Conexão - Remunera a utilização das instalações e facilidades existentes no terminal de passageiros, sendo devida pelo proprietário ou explorador da aeronave, não há necessidade de ser cobrada em função de cada passageiro que desembarca em aeroporto intermediário, para reembarcar na mesma aeronave ou em outra, em voo de conexão de mesma natureza, em prosseguimento à mesma viagem, constante do respectivo bilhete de passagem.
d. Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota – TAN - Remunera os serviços e as facilidades disponíveis aos usuários, destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, proporcionadas pela ANAC e/ou Infraero. É fixada em função dos serviços prestados nas regiões de informação de voo e de áreas de controle e da natureza do voo doméstico ou internacional.
e. Tarifa de Decolagem - Remunera os custos dos serviços e das facilidades proporcionados às operações de rolagem e permanência da aeronave em até três horas após a decolagem. É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza do voo doméstico ou internacional.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Ed. Técnica
Ed. Técnica
Qual é a característica mais importante para se tornar um profissional qualificado na área de Ed. Técnica Stop?
franandrades - há 2 anos
Ed. Técnica
Qual a importância da Educação Técnica para o desenvolvimento econômico e social do país?
alicialusc - há 2 anos
Ed. Técnica
Qual o principio da Ed. Técnica Stop que tem como objetivo a redução do tempo de aprendizado?
Kalilgibran Daniel - há 2 anos
Ed. Técnica
Em um edifício técnico, a parada de emergência é um dispositivo que deve ser acionado em caso de incêndio ou outra emergência. Qual das...
Renata Pablo - há 2 anos
Ed. Técnica
1. A partir da análise do gráfico, assinale a alternativa que apresenta o período de tempo em que a taxa de evasão foi superior à taxa de...
Wallisonsouza - há 2 anos
Ed. Técnica
liviassiqueira
Explicação:
a resposta certa é a B. paginas 87 e 88 quarto parágrafo do livro gestão de serviços publicos.B) Todas as proposições estão corretas.
A tarifa relacionada à remuneração dos serviços públicos é fixada pelo Poder Público e consiste em um preço público, lembrando que o mesmo não é um tributo, mas pode ser classificado como uma forma de remuneração do serviço prestado.
O pagamento da tarifa somente é realizado pelo usuário, isto é, somente o indivíduo que faz uso daquele serviço irá realizar o pagamento de uma quantia determinada, ou seja, a tarifa não é compulsória.
Bons estudos!