A lei conhecida como a lei da construção civil, regulamenta a venda e construção das edificações em
nosso país. Nela está definida como será o reajustamento, financiamento e todas as implicações financeiras na comercialização de imóveis, e teve com objetivo primordial criar medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil. A qual legislação o texto faz referência:a.
LEI Nº 10.257/ 2001.
b.
LEI Nº 6.803/1980.
c.
LEI Nº 6.514/1977.
d.
LEI Nº 8.666/1993
e.
LEI Nº 4.864/ 1965.
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