A Lei de Execução Penal prevê algumas obrigações que o preso deve cumprir ao longo da pena. Com
base nisso, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) A indenização ao Estado, sendo vítima do crime, pode ser determinada pelo próprio juiz sentenciante na d condenatória. ecisão ( ) O não pagamento da dívida pelo acusado poderá provocar sua regressão à regime mais severo. ( ) A prática de uma falta grave poderá fundamentar a transferência do preso para o regime disciplinar diferenciado. ( ) Se o acusado for pego portando substância entorpecente para uso próprio, nada pode ser feito contra o condenado, eis que o porte para o próprio consumo, por si só, não gera qualquer censura do Estado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.pohameeeeu está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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