Question

Com relação ao negócio jurídico, o Cartório de Registro

de Imóveis por força de lei não está obrigado a registrar a transferência de titularidade de um imóvel, por meio de contrato particular de compra e venda, sem contudo ter sido lavrada a escritura pública de compra e venda é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. O contrato particular de compra e venda de imóveis desde que cumpridos todos os requisitos de legalidade e validade tem força de escritura publica para todo os efeitos legais.
b. O contrato particular de compra e venda de imóvel mesmo tendo cumpridos todos os requisitos de legalidade e validade, tem que ser levado ao Cartório de Títulos e Documentos para que seja lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis para só então ser levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
c. Não é necessária a lavratura de escritura pública de compra e venda para a transferência de titularidade imóveis perante o Cartório de Registro.
d. O contrato particular de compra e venda de imóvel desde que cumpridos todos os requisitos de legalidade e validade terá a mesma força jurídica força de escritura pública para todo os efeitos legais.

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