Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão deliberativo de cúpula, responsável por formular a política

monetária e cambial; controla a moeda e o crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Atua na normatização do funcionamento do SFN, ou seja, ele é um órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos. Sua permanência no SFN pode ser atribuída à falta de regulamentação do Art. 192 da Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988). Consequentemente, não houve o sucedâneo ou uma entidade que pudesse substituir no todo, ou em partes, as funções, inicialmente. BOECHAT, A. M. F.; LOPES, J. C. J.; ALVES, Y. B. Noções de Gestão Financeira e Comércio Exterior no Agronegócio. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020. Analise as afirmativas a seguir que tratam sobre a composição do Conselho Monetário Nacional, atualmente. I. Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho. II. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. III. Presidente do Banco Central do Brasil. É correto o que se afirma em:

1 Resposta

  • liviassiqueira

    I, II e III estão corretas

    Explicação: Segundo o BACEN ([2020], on-line)3, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é

    um órgão deliberativo de cúpula, responsável por formular a política monetária  e cambial; controla a moeda e o crédito, objetivando a estabilidade da moeda e  o desenvolvimento econômico e social do país. Atua na normatização do funcionamento do SFN, ou seja, ele é um órgão superior do Sistema Financeiro  Nacional. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas  alterações em sua composição ao longo dos anos. Sua permanência no SFN pode  ser atribuída à falta de regulamentação do Art. 192 da Constituição da República  Federativa do Brasil (BRASIL, 1988). Consequentemente, não houve o sucedâneo ou uma entidade que pudesse substituir no todo, ou em partes, as funções,  inicialmente, atribuídas a ele.

    O Conselho Monetário Nacional, atualmente, é composto por:

    ■ Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho.

    ■ Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    ■ Presidente do Banco Central do Brasil.

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