Question

Leia atentamente o caso hipotético apresentado a seguir: No ano de 2005, João começou a trabalhar

como "caseiro" nas terras de propriedade de Pedro. O combinado verbal entre eles era que João e sua família residiriam na propriedade, João trabalharia nas terras de Pedro e delas tiraria o sustento de toda a família. Em março de 2015, Pedro rescindiu o contrato de trabalho verbal com João por motivo de venda das terras. Inconformado, João ingressou com ação de usucapião para adquirir a propriedade do imóvel rural até o limite de 50 hectares. Na fase de defesa judicial, Pedro alegou que João era seu empregado e que residia nas terras para cuidar de sua propriedade. Posteriormente, a União (Poder Executivo Federal) necessariamente chamada a intervir na ação de usucapião, alegou que as terras eram de propriedade da Universidade do Condado, uma autarquia federal, sendo, portanto, terras públicas.

Tendo como base o caso hipotético sobre João e Pedro e os requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião, responda às questões que seguem.

a) João cumpriu os requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião? Justifique sua resposta.

b) Qual é o tipo de contrato que Pedro deveria ter feito com João para prevenir a situação?

c) Se no decorrer da ação ficar provado que o imóvel em questão é da União, quais são as consequências para João? Liste as possibilidades para este parecer.

d) Considerando que Pedro não exerce atividade agroeconômica e que João foi contratado para a função de "caseiro", o contrato de trabalho firmado entre ambos será regido pela Lei do Trabalho Rural (Lei nº 5.889/73 e alterações)? Justifique sua resposta considerando o conceito de empregado rural consignado no art. 2º da Lei nº 5.889/73 e suas respectivas funções.