MAPA - GPUB - FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO - 53/2021 AVALIAÇÃO: 1 - Diante deste contexto, conceitue
MAPA - GPUB - FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO - 53/2021 AVALIAÇÃO:1 - Diante deste contexto, conceitue o que é o Princípio da Legalidade Tributária.
2 - Explique se a impugnação da empresa de automóveis NNCAR Brasil pode ser julgada procedente, ou seja, se deve ser reconhecida.
CONTATO PARA ENCOMENDA DO TRABALHO NOS COMENTÁRIOS, KELY MORAIS ASSESSORIA ACADÊMICA
1 Resposta
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lelerj
1- Princípio da Legalidade Tributária é o princípio que rege as leis tributárias, de cobrança de impostos, taxas, tarifas etc.
2- Deve ser julgada procedente se o juiz assim determinar. Um advogado competente resolveria essa situação.