O CTB prevê no caput do 2º o que são consideradas vias terrestres urbanas e rurais. Nesse norte,
o Anexo I do CTB que trata dos Conceitos e Definições também apresenta os conceitos relacionados às vias. O conhecimento desses conceitos é de suma importância por conta da aplicação das autuações por infrações de trânsito. Contudo, há a possibilidade de aplicação de autuação mesmo em locais privados quando da constatação do crime de embriaguez ao volante e também quando do estacionamento indevido em vagas de idosos e de pessoas com deficiência em estacionamento privado. Diante das situações apresentadas faça uma pesquisa na internet, revista ou periódico explicando de que modo se dará essa fiscalização sendo órgãos estaduais e municipais.Kailanerayssa está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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