Question

O que é uma compra pública? Como são feitas as Compras Públicas no Brasil? Qual a importância das

compras públicas?
A realização das compras públicas em uma entidade pública governamental exige
muitas análises e cuidados para com a legislação e regras da administração pública.
Então, vamos conhecer um pouco mais sobre as Compras Públicas?

O processo de compras em uma entidade pública é algo estratégico. Mesmo porque
para se fazer tal atividade é preciso tomar várias decisões importantes, e levar em
conta, benefícios ou dificuldades dentro desse processo.
Você sabe como ocorre um processo de compras públicas? Já participou de algum
procedimento de compras públicas? Conhece alguém que participe desse
processo? Todos nós já fizemos algum tipo de compra em nossa vida, e temos a
noção que quando compramos em maior quantidade obtemos algumas vantagens
como descontos, não é mesmo? Pense na sua experiência com compras em
supermercados.
Principalmente agora em tempos de crise (pandemia), como em qualquer outro
momento, planejar e realizar compras para o setor público é fundamental, ainda
mais nesse momento, os cuidados com o dinheiro público devem ser redobrados
para evitar desvios, falhas e corrupção. Por isso destacamos a importância das
compras. O texto abaixo nos faz refletir um pouco sobre a importância das compras
públicas no setor público.
Elaborado pelo professor, 2021.

Compras Públicas Municipais. A importância de profissionalização nas pontas
do processo
Por Marcelo Silva Souza.

INTRODUÇÃO
São recorrentes no universo da administração pública municipal as críticas à Lei
Federal nº 8.666/93 e demais regramentos sobre compras públicas.
Há críticas de toda natureza, sendo as mais comuns à aquisição pelo menor preço,
sem levar em consideração aspectos técnicos (o que não passa de falácia, pois o
Estatuto Licitatório leva em consideração questões técnicas em todos os tipos de
licitações e regimes de execução) e a defasagem nos valores de fixação das
modalidades licitatórios (o que realmente necessidade de revisão, porém passou
longe de ser um dos motivos de lentidão das compras públicas).

A falta de planejamento das compras públicas e a não profissionalização dos
servidores envolvidos na sistemática do processo administrativo de compras
públicas (licitações e compras diretas) são os pontos cruciais do insucesso de uma
aquisição pública. Os administradores municipais em geral têm preocupação em
demasia com o edital de uma licitação. O objetivo deste singelo texto é mostrar que
as pontas de uma compra pública, seja ela através de uma das modalidades
licitatórias ou por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, merecem especial

MAPA

Logística no Setor Público – 54/2021
atenção no nascedouro e na concretização, com a utilização de servidores
devidamente capacitados.
Para mostrar a importância dos extremos do processo, iremos esmiuçar as
questões que merecem destaque, para que, ao final, o município tenha adquirido
bem ou serviço condizente com o solicitado.
A fase inicial, com especificação completa do bem ou serviço, e, depois de
superadas todas as questões de ordem técnicas, a realização de pesquisa de preço,
são os pontos primários de uma aquisição pública eficaz. Ao passo que, na outra
ponta, o recebimento da prestação dos serviços ou fornecimento é de derradeira
importância para verificar se o município realmente irá pagar pelo que foi
requisitado.

ATIVIDADE PROPOSTA:
Considerando as especificidades das compras públicas e a necessidade de
aprofundamento do conhecimento de gestores públicos em formação, esta atividade
consistirá em:
Etapa 1- Descrever com suas palavras sobre a importância das compras públicas e
a diferença dessa atividade no setor privado (elaborar uma resposta de 10 a 15
linhas).
Etapa 2- Realize pesquisas em nossos materiais, livros ou sites e apresente
dificuldades encontradas nos processos de compras públicas. Apresente ao menos
duas (02) dificuldades.
Etapa 3- Ao final, apresente uma proposta de melhoria ou inovação no setor de
compras públicas, que possa minimizar os problemas encontrados atualmente.
Observação: O nosso livro didático, o vídeo explicativo do mapa, as aulas
conceituais e aulas ao vivo, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.

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