Onde aparecem os Direitos Autorais?

1 Resposta

  • Alves

    resposta: De acordo com a Lei n° 9.610/98, que dispõe dos direitos do autor, o registro de direitos autorais é o certificado que comprova a autoria da obra ao titular, por meio dos direitos morais ou patrimoniais, oferecendo recursos de segurança contra uso indevido de terceiros

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