. Quais são os requisitos para o cumprimento da função social da propriedade conforme o Estatuto da
Terra?resposta: E.
Quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os índices de GUT e GEE, com aproveitamento racional e adequado, utilizando corretamente os recursos naturais disponíveis e preservando o meio ambiente, observando ainda as disposições que regulam as relações de trabalho, de forma que a exploração favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
O artigo 2º, § 1º do Estatuto da Terra dispõe acerca dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade:
Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.
§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
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