Question

Seja muito bem-vindo (a) ao Fórum da disciplina Legislação Aplicada ao Agronegócio! O tema proposto

para esse debate é: “Marco temporal e Agronegócio”. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga o Recurso Extraordinário 1017365 RG/SC, dotado de repercussão geral no que tange a questão constitucional referente à definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A questão é: tradicionalmente ocupam desde quando? Portanto, discute-se o chamado marco temporal. Pergunta-se: Qual a tese jurídica dos defensores do marco temporal? O marco temporal afeta o agronegócio? De que forma? Orientações: 1. As contribuições devem ser escritas com suas palavras, ou seja, realize reflexões e leituras sobre o que está sendo abordado e escreva sobre o que você entendeu e analisou da proposta. 2. As suas respostas devem ser bem fundamentadas e relevantes, não apenas “concordo” ou “discordo”. 3. No prazo da atividade fórum, sua resposta deve ser direcionada ao professor/tutor

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