"Nas sociedades contemporâneas, a lei é indiscutivelment...

Ruthinha
há 3 anos
Enem
249

"Nas sociedades contemporâneas, a lei é indiscutivelmente

a mais importante das fontes da ordem jurídica, tendo aplicação imediata. Nunca é demais repetir o texto que consta do art. 5. º, inc. II, da CF/1988, segundo o qual "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (princípio da legalidade), o que demonstra muito bem qual o alcance da norma jurídica para o ordenamento jurídico nacional. " (Fonte: Tartuce, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019, p. 27) Sobre a lei e sua aplicação no tempo, assinale a alternativa correta:

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