A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma socieda

de. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constitutivo de uma nação.

No que traz elementos do Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

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