A indisponibilidade de direitos trabalhistas pelo empregado
constitui-se em regra geral no Direito Individual do Trabalho no país [. ]. Essa conduta normativa geral realiza, no plano concreto da relação de emprego, a um só tempo, tanto o princípio da indisponibilidade, como o da imperatividade da legislação do trabalho. Consiste assim maior representatividade dentro das empresas. DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição Atualizada São Paulo: LTr, 2013. Os contratos de trabalho, em regra, são celebrados por prazo indeterminado, sendo exceção a contratação por prazo determinado. A intenção é atender ao princípio daAmaandaa Franciele está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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Arthur Valente - há 2 anos
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