A Lei 10. 639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo
dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da Africa e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do "Dia da Consciência Negra". Disponível em: http. Planalto. Gov. Br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado). A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque:Dudafernandesc está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.