Question

A Lei n° 8080/90 é a diretriz principal para a saúde no Brasil, devendo ser conhecida por todos os profissionais de saúde. Avalie as afirmações a

seguir e assinale a que apresenta corretamente essa lei.

a.
É conhecida como a Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências.

b.
É conhecida como Lei Cidadã e trata do direito da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

c.
É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

d.
É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

e.
Trata dos direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento das equipes de Saúde da Família e dá outras providências.

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