Agestão participativa na administração pública foi incorporada para atender às demandas do cidadão.

neste sentido a partir da constituição de 1988, um novo cenário político brasileiro ocorria incorporando o pleno direito de cidadania. o orçamento participativo representa a democratização da relação do estado com a sociedade. assim, a participação social e a cidadania referem-se a apropriação pelos indivíduos do direito de construção democrática do seu próprio destino.

1 Resposta

  • Mickablack

    Olá, tudo bem?

    Alternativa 2: I e II, apenas.

    I. Correto, pois antes da publicação da Constituição de 1988 o Brasil vivia um intenso período de ditadura, de modo que a população não tinha assegurado o direito a participar das decisões da União, estados e Municípios.

    II. Correto, pois o exercício da cidadania se dá através de meios formais e bem regulamentados, tal como Conselhos Municipais e Partidos políticos.

    III. Incorreto - A Gestão Participativa esta assegurada na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205, que incentiva a participação popular em decisões que envolvam o interesse da sociedade em geral.

    IV. Incorreto - A administração Pública tem se esforçado cada dia mais para que o exercício da cidadania seja exercido pela população. Assim, para garantir este direito diversas leis que tornam mais transparente a ação dos gestores públicos entraram em vigor, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e Lei de Acesso a Informação (12.527/11).

    Bons estudos ;)

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