Ao visar o desenvolvimento para a cidadania, o ECA atribui u
ma série de direitos, que, ao passo que assegura conquistas para esse grupo, os direciona também a deveres de modo que esses direitos se façam valer, contudo ainda ocorre de o menor cometer atos infracionais. Nesse sentido, analise as afirmativas considerando quais medidas devem ser tomadas pelas autoridades competentes, diante de ato infracional cometido pelo adolescente: I. Advertência e a obrigação de reparar o dano. II. Liberdade assistida; inserção somente em regime fechado; internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. V. O adolescente infrator não tem penalidadeTerezaEster Maria Eduarda está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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Analise as afirmativas e marque a alternativa correta.<br /><br /><br /><br /> Afirmativas<br /> 1<br /> Uma...
Arthur Valente - há 2 anos
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