De acordo com a doutrina de guilherme de souza nucci, o réu deve apresentar sua defesa quanto aos fatos
e não quanto à tipificação feita, uma vez que, como leigo que é e estando assegurada sua autodefesa, não tem obrigação de conhecer a lei penal.
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Arthur Valente - há 2 anos
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Estão corretas as afirmativas I, III E IV.