Question

Em um relatório sobre a crise penitenciária no Maranhão, a organização Human Rights Watch conta que:

"Um programa piloto realizado no Maranhão está ajudando a reduzir o número de presos provisórios, uma das principais causas da superlotação das prisões e do recrutamento de novos membros por facções criminosas. O programa possibilita que novos detidos sejam levados rapidamente à presença de um juiz para uma ‘audiência de custódia’, que determina se eles devem ser mantidos presos provisoriamente ou liberados". À respeito do artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um Manual do Ministério da Justiça diz que: "(. ) o direito de um apessoa ser ouvida por um tribunal deve ser exercido pessoalmente. Não se pode considerar audiência justa e pública o interrogatório feito por meio da rede interligada de computadores, em que o réu fica do outro lado da linha, num presídio, como tem sido feito por alguns Juízes no Brasil. " Considerando os textos apresentados e utilizando seus conhecimentos sobre direitos humanos, avalie as afirmações que se seguem: 1) O direito a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2) As audiências não têm necessidade de serem realizadas com a presença de um juiz, mas não precisa ser pública. 3) As facções criminosas beneficiam-se da demora em realizar audiências de custódia para recrutar novos membros. 4) O direito a uma audiência justa e pública está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas não na Convenção Americana de Direitos Humanos. Agora, assinale a alternativa CORRETA:

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