Question

Leia o texto a seguir: os princípios constitucionais são as principais normas fundamentais de conduta de

Leia o texto a seguir:

os princípios constitucionais são as principais normas fundamentais de conduta de um indivíduo mediante às leis já impostas, além de exigências básicas ou fundamentos para tratar uma determinada situação e podem até ser classificados como a base do próprio direito. são o alicerce para qualquer indivíduo. é indispensável tomar nota dos assuntos que rodeiam os seus direitos e deveres. a constituição federal de 1988 é o livro que está hierarquicamente acima de todos os outros, em nível de legislação no brasil. a constituição é a lei fundamental e os princípios constitucionais são o que protegem os atributos fundamentais da ordem jurídica. os princípios constitucionais podem ser divididos em princípios constitucionais políticos e jurídicos. os conceitos irão variar de acordo com as concepções de cada autor que escreve sobre esse assunto.

avalie as asserções a seguir e a relação entre elas:

i - o princípio da legalidade pode ser considerado como uma condição absoluta possibilitando a validade da atuação estatal.

porque

ii - o princípio da legalidade pode trazer sérias consequências para a administração pública, inclusive impossibilitando qualquer exigência dos contribuintes no tocante ao recolhimento de impostos, taxas e contribuições.

as asserções i e ii são proposições falsas.

a asserção i é uma proposição falsa, e a ii é uma proposição verdadeira

as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a ii não é uma justificativa da i.

as asserções i e ii são proposições verdadeiras, e a ii é uma justificativa da i.

a asserção i é uma proposição verdadeira, e a ii é uma proposição falsa.