Leia o texto abaixo. Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 3º Se a in
júria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Redação dada pela Lei nº 10. 741, de 2003): Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9. 459, de 1997). Este texto pertence a. Ao código penal italiano. B. A constituição portuguesa. C. Ao código penal brasileiro. D. A constituição brasileira. E. Ao código penal norte-americanoMariah Menino está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Enem
Enem
Analise as afirmativas e marque a alternativa correta.<br /><br /><br /><br /> Afirmativas<br /> 1<br /> Uma...
Arthur Valente - há 2 anos
Enem
