Question

Lopes jr. (2016) ensina que nos delitos de ação penal de i

niciativa privada, não há que se falar em "substituição processual", senão que o ofendido atua, no processo penal, com uma pretensão acusatória que lhe é própria e não se confunde com o poder de aplicar pena, que está a cargo do estado-juiz. Sobre o instituto da queixa, julgue os itens a seguir em (v) verdadeiro ou (f) falso. ( ) a decisão que rejeita a queixa sempre desafiará o recurso em sentido estrito. ( ) a queixa é a petição inicial da ação penal privada e deve ser subscrita por advogado. ( ) a queixa oferecida por procurador deverá ser acompanhada do instrumento de mandato com poderes especiais. ( ) a queixa poderá ser exercida pelo ofendido ou seu representante legal no prazo máximo de três meses após a ciência da autoria do fato criminoso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: escolha uma:

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