Nas sociedades contemporâneas, a lei é indiscutivelmente a
mais importante das fontes da ordem jurídica, tendo aplicação imediata. Nunca é demais repetir o texto que consta do art. 5. º, inc. Ii, da cf/1988, segundo o qual "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (princípio da legalidade), o que demonstra muito bem qual o alcance da norma jurídica para o ordenamento jurídico nacional. " (fonte: tartuce, flavio. Direito civil: volume 1. Rio de janeiro: editora forense, 2019, p. 27) sobre a lei e sua aplicação no tempo, assinale a alternativa correta:EmillyRudi Emanuel está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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Arthur Valente - há 2 anos
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