O art. 1º da lei de introdução do código penal brasileir
o (decreto-lei nº 3. 914/1941) diferencia o crime e a contravenção penal utilizando o critério quanto à natureza da pena, sem, contudo, estabelecer uma definição própria, ficando a cargo a doutrina a formulação conceitual. Acerca do conceito de crime, assinale a alternativa verdadeira: escolha uma:AninhaARMY está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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Arthur Valente - há 2 anos
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