O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação
tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da constituição federal de 1988. Ademais, por se tratar de um bem da união, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o brasilBiancamaia Bryan está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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Arthur Valente - há 2 anos
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