Question

Os conselhos de políticas públicas são espaços institucionalizados criados em decorrência da Constituição Federal de 1988, fruto do processo de a

bertura democrática nacional e que contou com expressiva participação de grupos representantes de segmentos da sociedade civil, com destaque aos movimentos de trabalhadores e sindicais e aos profissionais do Serviço Social. Em se tratando especificamente dos conselhos, tais mecanismos estão inseridos no conjunto amplo de modalidades de participação institucional e caracterizam-se pela perspectiva de discussão ampliada sobre temas relacionados a políticas públicas nas três esferas de governo, com ênfase aos municípios e à sua capacidade de potencializar a captação de demandas sociais e sua vocalização no debate em torno de direitos sociais e conformação de políticas de natureza social. Sobre as referidas instituições participativas, Lavalle e Barone (2015) discorreram sobre seu desenvolvimento histórico no Brasil entre o fim da década de 1980 e 2009.

LAVALLE, Adrian Gurza; BARONE, Leonardo Sangali. Conselhos, associações e desigualdade. In: ARRETCHE, Marta (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: UNESP/CEM, 2015, p. 51-76.

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